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Lei 52/2019
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altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
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Carreira de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Black Friday 2023
Já conhece a Renovação Automatizada da Carta de Condução?
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) criaram a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), um serviço que fica disponível a partir de dia 16 de outubro através da App ID.gov.
DL 15/2018
Regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico
DL 88/2023
Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação
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Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Reforço da frota da PSP
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Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
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Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Código de Ética e de Conduta
Explicitar um conjunto axiológico de valores éticos, comportamentais e de conduta
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ARAE passa a dispor de uma viatura elétrica na sua frota
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Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
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